Termos de Serviço

Última atualização: 2 de setembro de 2025

1. Definições

Para os efeitos destes Termos de Serviço:

"Cliente" refere-se à pessoa ou entidade que contrata os nossos serviços
"Serviços" refere-se aos serviços de SEO e marketing digital prestados
"Website" refere-se ao website do Cliente objeto dos serviços
"Partes" refere-se conjuntamente ao Cliente e à SEO Masters Portugal

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar os nossos serviços, o Cliente aceita estes Termos de Serviço na sua totalidade. Estes termos constituem um contrato vinculativo entre as Partes.

3. Descrição dos Serviços

A SEO Masters Portugal oferece uma gama completa de serviços de otimização para motores de busca e marketing digital:

3.1 Serviços de SEO

Auditoria SEO completa do website
Otimização técnica (velocidade, mobile-first, etc.)
Pesquisa e otimização de palavras-chave
Criação e otimização de conteúdo
Link building e estratégias de autoridade
SEO local para empresas portuguesas

3.2 Serviços de Marketing Digital

Gestão de campanhas Google Ads
Marketing de conteúdo
Gestão de redes sociais
Email marketing
Análise de desempenho e relatórios

3.3 Serviços de Consultoria

Consultoria estratégica de SEO
Formação em SEO
Auditorias técnicas
Suporte e manutenção

4. Processo de Prestação de Serviços

4.1 Fase de Auditoria

Iniciamos com uma auditoria completa do website do Cliente, incluindo análise técnica, de conteúdo e da concorrência.

4.2 Desenvolvimento de Estratégia

Com base na auditoria, desenvolvemos uma estratégia personalizada adaptada aos objetivos e orçamento do Cliente.

4.3 Implementação

Executamos as otimizações técnicas, de conteúdo e off-page conforme a estratégia definida.

4.4 Monitorização e Relatórios

Acompanhamos os resultados e fornecemos relatórios mensais detalhados sobre o progresso das otimizações.

5. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

Fornecer acesso total ao website (FTP, CMS, Google Analytics, etc.)
Colaborar na implementação das recomendações propostas
Fornecer informações precisas sobre o negócio e objetivos
Efetuar pagamentos dentro dos prazos acordados
Não modificar as otimizações implementadas sem consulta prévia
Informar imediatamente sobre alterações significativas no website

6. Obrigações da SEO Masters Portugal

A SEO Masters Portugal compromete-se a:

Prestar os serviços com profissionalismo e competência técnica
Respeitar os prazos acordados para a entrega dos serviços
Fornecer relatórios mensais detalhados sobre o progresso
Manter a confidencialidade de todas as informações do Cliente
Aplicar as melhores práticas de SEO reconhecidas pela indústria

7. Preços e Condições de Pagamento

7.1 Estrutura de Preços

Os preços dos nossos serviços são estabelecidos por proposta específica para cada projeto, considerando a complexidade, escopo e duração dos trabalhos.

7.2 Modalidades de Pagamento

Projetos únicos: Pagamento integral antecipado
Serviços mensais: Pagamento mensal, antecipado
Retainers: Pagamento mensal por serviços recorrentes

7.3 Condições de Pagamento

Pagamentos por transferência bancária ou MB Way
Faturas emitidas com prazo de 30 dias para pagamento
Juros de mora de 1% ao mês em caso de atraso
Suspensão dos serviços após 30 dias de atraso

8. Garantias e Limitações

8.1 Garantias Oferecidas

Aplicação das melhores práticas de SEO
Qualidade técnica das implementações
Profissionalismo na prestação de serviços
Cumprimento dos prazos acordados

8.2 Limitações e Exclusões

Não garantimos resultados específicos, incluindo posições nos motores de busca, pois estes dependem de fatores externos como:

Algoritmos dos motores de busca (sempre em evolução)
Concorrência no mercado
Qualidade e relevância do conteúdo do website
Orçamentos de publicidade dos concorrentes

9. Propriedade Intelectual

9.1 Conteúdo Criado

Todo o conteúdo criado pela nossa equipa (textos, imagens, gráficos, etc.) permanece propriedade do Cliente após o pagamento integral dos serviços relacionados.

9.2 Metodologias e Estratégias

As metodologias, estratégias e processos desenvolvidos pela SEO Masters Portugal permanecem propriedade intelectual da nossa empresa.

9.3 Licenças de Software

O Cliente é responsável por garantir que possui as licenças necessárias para qualquer software ou ferramentas utilizadas no projeto.

10. Confidencialidade

Ambas as Partes comprometem-se a manter a confidencialidade de todas as informações técnicas, comerciais e estratégicas partilhadas durante a prestação dos serviços, não as divulgando a terceiros sem autorização prévia por escrito.

11. Responsabilidade e Indemnização

11.1 Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da SEO Masters Portugal por danos diretos está limitada ao valor dos serviços prestados nos últimos 6 meses.

11.2 Exclusão de Responsabilidade

A SEO Masters Portugal não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de:

Modificações não autorizadas no website pelo Cliente
Problemas técnicos no alojamento ou infraestrutura
Alterações nos algoritmos dos motores de busca
Ações de concorrentes ou terceiros

12. Rescisão do Contrato

12.1 Rescisão por Qualquer Parte

Qualquer das Partes pode rescindir o contrato com 30 dias de antecedência
A rescisão deve ser comunicada por escrito
Em caso de rescisão antecipada, serão faturados os serviços já prestados

12.2 Rescisão por Incumprimento

Em caso de incumprimento grave por qualquer das Partes, a outra Parte pode rescindir o contrato imediatamente, mantendo o direito a indemnização.

13. Resolução de Litígios

As Partes comprometem-se a tentar resolver eventuais conflitos de forma amigável. Caso não seja possível, os litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.

14. Modificações aos Termos

A SEO Masters Portugal reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço, notificando o Cliente com antecedência mínima de 30 dias. O Cliente pode aceitar ou rejeitar as modificações.

15. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação portuguesa, incluindo o Código Civil Português e legislação específica aplicável aos serviços de marketing digital.

16. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, pode contactar-nos:

Email: info@seomastersportugal.com
Telefone: +351 920 797 309
Morada: R. São José 88, 1150-321 Lisboa, Portugal